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Reforma tributária: governo anuncia setores elegíveis para desconto de 60% no IVA

Conforme a proposta apresentada, alguns setores e produtos serão beneficiados com reduções significativas, enquanto outros contarão com isenção total.

Na quarta-feira, 24 de abril, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, promulgada pelo Legislativo em 2023.

De acordo com a proposta, diversos setores e produtos terão direito a reduções no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incluindo descontos de 60% e isenções totais.

Especificamente, o texto destaca que escolas, hospitais, laboratórios e dentistas desfrutarão de um desconto de 60% no IVA.

No campo dos serviços educacionais, estão previstos descontos para:

- Educação Infantil;

- Ensino Fundamental;

- Ensino Médio;

- Ensino Técnico de Nível Médio;

- Ensino Superior;

- Ensino de línguas de povos originários;

- Ensino de sistemas linguísticos visuais-motores e táteis;

- Educação especial para portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação;

- Educação de jovens e adultos sem acesso ou continuidade nos níveis fundamental e médio na idade adequada.

Quanto aos serviços de saúde, os descontos abrangerão:

- Cirurgias;

- Serviços ginecológicos e obstétricos;

- Serviços psiquiátricos;

- Atendimento em Unidades de Terapia Intensiva;

- Serviços de urgência;

- Serviços hospitalares não especificados anteriormente;

- Clínicas médicas;

- Especialidades médicas;

- Odontologia;

- Enfermagem;

- Fisioterapia;

- Laboratórios;

- Diagnóstico por imagem;

- Bancos de material biológico humano;

- Ambulâncias;

- Assistência ao parto e pós-parto;

- Psicologia;

- Vigilância sanitária;

- Epidemiologia;

- Vacinação;

- Fonoaudiologia;

- Nutrição;

- Optometria;

- Instrumentação cirúrgica;

- Biomedicina;

- Farmácia;

- Cuidados a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Conforme previsto pelo Ministério da Fazenda, a regulamentação da reforma tributária ocorrerá entre 2024 e 2025, com a transição dos atuais tributos para o modelo de IVA em 2026.

IVA: Imposto sobre Valor Agregado

O IVA é um imposto não cumulativo, incidindo apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo os valores pagos em fases anteriores.

O governo brasileiro busca implementar o IVA para reestruturar as normas tributárias, estabelecendo uma tributação mais equitativa e justa, tanto entre os setores da economia quanto para os consumidores.

Além disso, a criação deste imposto visa simplificar o sistema tributário, facilitando a fiscalização e proporcionando uma previsibilidade maior na arrecadação, o que ajuda na definição e implementação de políticas públicas.

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Publicado por: Maycon Barboza

Fonte: TV Senado