NFe: Entenda!
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NFe: tudo o que você precisa saber sobre as Notas Fiscais Eletrônicas
Entenda os tipos de NFe, quem precisa emitir, como consultar e por quanto tempo você deve armazenar.
Quando se trata de burocracia fiscal, a sigla "NFe" frequentemente surge em discussões entre empresários e contadores. Mas afinal, o que é NFe? Quem precisa emiti-la e como consultar suas informações?
Vamos responder a todas essas perguntas e muito mais neste guia completo sobre Nota Fiscal Eletrônica.
A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um documento fiscal em formato digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Sua função é substituir a tradicional nota fiscal em papel, trazendo vantagens tanto para as empresas quanto para as autoridades fiscais.
Contendo informações cruciais sobre a transação comercial, como os dados do vendedor, do comprador, descrição dos produtos ou serviços, valores, impostos aplicáveis e outros detalhes pertinentes, a NFe adere a um padrão estabelecido pela Receita Federal, assegurando a consistência e a integridade das informações.
O principal propósito da NFe é simplificar o controle fiscal e tributário, promovendo transparência e segurança nas operações comerciais. Além disso, ela contribui para a redução da burocracia ao simplificar os processos de emissão, armazenamento e consulta das informações fiscais.
A emissão e transmissão eletrônica da NFe são realizadas pelos contribuintes para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde a operação ocorre. Após a autorização pela Sefaz, a nota fica disponível para consulta pelo emissor, pelo destinatário e pelas autoridades fiscais, garantindo a rastreabilidade e a conformidade legal das operações comerciais.
Quem deve emitir a NFe?
A obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) recai sobre empresas e pessoas jurídicas envolvidas em transações comerciais, tanto de forma habitual quanto eventual. Isso abrange desde pequenos empreendedores individuais até grandes corporações, independentemente do setor econômico em que atuem.
Portanto, todos os contribuintes envolvidos em operações comerciais sujeitas à tributação, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), estão obrigados a emitir a NFe.
Para que serve a NFe?
A NFe desempenha diversas funções cruciais:
- Documentar legalmente transações comerciais;
- Auxiliar no controle fiscal e tributário;
- Facilitar a contabilidade e a gestão financeira;
- Combater a sonegação fiscal e a pirataria.
Quais são os tipos de NFe?
Os tipos principais de Nota Fiscal Eletrônica são:
- Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias (NFe): para transações de venda de produtos físicos, com cobrança de ICMS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe): utilizado para documentar o transporte de carga entre estados ou municípios.
- Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): necessária para confirmar a prestação de serviços entre empresas ou para pessoa física.
- Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e): utilizada por estabelecimentos como açougues, farmácias e supermercados.
- Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e): documento exclusivamente digital, validado por assinatura digital do contribuinte e autorização do Fisco.
- Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e): integra movimentações complexas, vinculando diferentes documentos a uma única unidade de carga.
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe): para não contribuintes do ICMS, como Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
- Nota Fiscal Complementar: justifica situações de erro, como variações na cotação da moeda ou reajustes de preços.
Como consultar a NFe?
A consulta da Nota Fiscal Eletrônica de produtos adquiridos online pode ser feita inserindo a chave de acesso fornecida junto com o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE). Em outras situações, pode ser necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para realizar a consulta.
Por quanto tempo armazenar a NFe?
De acordo com as diretrizes da legislação tributária brasileira, as empresas devem manter os registros das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e seus arquivos XML por um período mínimo de cinco anos, a contar da data de emissão de cada documento fiscal. Essa prática visa garantir a conformidade fiscal e possibilitar a verificação das informações contidas nas notas fiscais em casos de fiscalizações ou auditorias pelos órgãos competentes.
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Publicado por: Maycon Barboza
